Um esforço de racionalidade

No dia 11 de Fevereiro, a julgar pelas intervenções sobre os resultados do referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG), dir-se-ia que o país tinha dado um salto civilizacional ou em frente, ou para trás, consoante os alinhamentos políticos. Emoções daquela noite à parte, interessa analisar os argumentos desta campanha, os seus resultados e as suas inevitáveis repercussões.

Duas fortes tendências emotivas condicionaram o debate. De um lado, a argumentação resvalou para a concepção da vida humana, com um uso intensivo de palavras como criança e bebé, misturando a noção de vida com a de ser humano. Esta noção absolutista da ideia de vida obriga a uma escolha emocionada entre o potencial egoísmo da mãe e a protecção do bebé e lança um profundo estigma sobre o recurso à IVG. Esta linha de pensamento impede uma relativização dos direitos de células ou de um embrião face aos direitos de uma mulher e, em última análise, qualquer possibilidade de recurso à IVG, mas obrigou o sector do Sim a, num esforço de racionalidade, explicar toda a diferença entre um recém-nascido e um ovo fecundado ou uma vida em formação.

Do outro lado, a discussão concentrou-se demasiado na questão jurídica, recordando os tristes episódios do julgamento de mulheres pela prática do aborto clandestino. Centrar o debate neste problema importante é obrigar a uma escolha comovida entre a mulher-criminosa e a mulher-despenalizada. O embaraço do lado do Não foi evidente, com pessoas como Marcelo Rebelo de Sousa a propor todo o tipo de alternativas impensáveis, desde a manutenção da lei mas retirando as condições para a sua aplicação, à aplicação de penas diferentes, mantendo a mancha da desaprovação social sobre a IVG. Estratégias de campanha à parte, não me parecem ser estas as questões principais.

O campo dos direitos das mulheres, do exercício do domínio sobre o seu corpo e a sua sexualidade e da afirmação do princípio do direito de escolha da mulher sobre o momento e as condições para a sua maternidade foram empurrados para fora do debate sobre a IVG. Estes temas, embora implícitos no debate e na pergunta referendada, foram cautelosamente evitados pelos defensores do Sim, por serem considerados polémicos e menos mobilizadores. Esta ausência poderá ter auxiliado a vitória do Sim, mas trará dificuldades à manutenção da regulação tal como ela foi aprovada pelos portugueses.

Na verdade, foram vários os elementos que auxiliaram a vitória do Sim neste referendo, para além da suavização da campanha e do envolvimento dos movimentos cívicos. Contam-se entre estes a posição mais afirmativa por parte do PS e a hesitação do PSD (um cenário exactamente oposto ao de 1998), o impacto dos julgamentos de mulheres na consciência pública, o aumento do votação (e sobretudo da votação urbana e jovem), a entrada em cena de médicos pelo lado do Sim e a afirmação de uma linha de debate centrada na saúde reprodutiva da mulher. O próprio humor televisivo pode ter tido um efeito positivo.

As votações traduzem evoluções interessantes. O Não sofreu um acantonamento: a sua área de influência ideológica não saiu da esfera da Direita e dos sectores católicos conservadores, geograficamente ficou-se pelo norte (Minho, Aveiro), interior (Beira Alta, Trás-os-Montes e Alto Douro) e Regiões Autónomas e os seus apoios aumentaram muito pouco num cenário de redução da abstenção. O Sim teve um movimento contrário, penetrando em parte do eleitorado da Direita e no voto católico, rompendo a anterior barreira geográfica do Tejo, ganhando todo o Sul e quase todo o centro e litoral continental, dominando a maioria dos grandes centros urbanos e aumentando num milhão o número dos apoiantes da despenalização da IVG.

A outra leitura é a clara regressão da influência da Igreja na sociedade portuguesa no domínio das mentalidades. Apesar do envolvimento da Igreja e das suas organizações, criou-se na mentalidade dos católicos a distinção racional entre a questão ética da prática do aborto e o problema jurídico da condenação da sua prática. Esta separação entre a ordem moral da Igreja e a razão legal do Estado foi posta em causa várias vezes durante a campanha e não é seguro que se mantenha sempre na mente dos portugueses.

Nos países que desde há cinquenta anos têm vindo a aplicar a despenalização do aborto, inclusivamente nos que têm hoje uma prática absolutamente consolidada, a introdução destas medidas foi acompanhada pelo surgimento de movimentos de cidadãos ligados a partidos e organizações religiosas extremamente activos, que procuram eliminar a IVG por opção da mulher nessas sociedades. Esses movimentos conseguem alargar a sua implantação junto das populações desses países e influenciar com sucesso decisores e discursos políticos. Coisa diferente não será de esperar em Portugal, até porque os movimentos o prometeram na noite do referendo e já deram provas dessa intenção. A recente exigência de incluir na lei um aconselhamento obrigatório da mulher que se decide pela IVG foi já a primeira tentativa de incluir na lei o que perdeu nas votações, recusando o reconhecimento da autonomia e capacidade de decisão da mulher.

Ora, durante anos, a proibição da IVG e a necessidade de recurso ao aborto clandestino colocou a saúde sexual e reprodutiva das mulheres em situações diferentes, em função das suas origens e condições socio-económicas, é sabido. Mas colocou-as também em posições diferentes no que diz respeito ao efectivo controlo sobre o seu corpo e à escolha do momento da sua maternidade. Este aspecto não foi devidamente abordado, por estratégia de campanha e receio de acusação da promoção do aborto. Era essencial desenvolver esta área do debate sem receios, fazendo um esforço de racionalidade que fosse além da vitória imediata do referendo, antes garantindo a abertura da mentalidade portuguesa para este tema. Insistindo na despenalização jurídica ou na preocupação assistencial com a fragilidade social de algumas mulheres, não se valorizou a mulher como ser consciente e responsável, capaz de tomar uma decisão desta natureza.

O estigma que resulta daqui há-de pesar na sociedade portuguesa durante muitos anos, abrindo espaço à inibição se não da prática da IVG a pedido da mulher, pelo menos da aceitação social da sua prática nessas condições. As recentes iniciativas dos partidários do Não decorrem no espaço político deixado por não se ter travado uma batalha mais ideológica sobre o papel e a autonomia da mulher na sociedade, por não ter sido absolutamente afirmada a sua capacidade de decidir, a sua responsabilidade individual. Aliviada a consciência pública com o afastamento dos julgamentos, a “escolha da mulher” sai ainda condenada. É por isso que despenalizar a IVG é apenas o primeiro passo. Vai ser preciso continuar a fazer um esforço de racionalidade.